Ao lado de Bolsonaro, ministro afirmou que a economia brasileira é "forte o suficiente" para segurar despesa extra do Auxílio Brasil
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 22, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar de "licença para gastar" mesmo após a reação negativa do mercado, que levou a uma crise no Poder e até a boatos de sua demissão. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em uma prova de que permanece firme no governo, Guedes justificou a pressão no teto de gastos e garantiu que a economia brasileira é "forte o suficiente para segurar isso".
Guedes iniciou a coletiva explicando que o plano do governo era reajustar o Bolsa Família tendo a reforma do Imposto de Renda como fonte, mas a matéria 'empacou' no Senado; além disso, a questão dos precatórios diminuiu ainda mais o que o governo pensou que poderia contar no orçamento. "Chegou o que eu chamei de 'meteoro', tínhamos que pagar muito mais do que estava previsto e daí foi preciso tomar uma decisão. Íamos inviabilizar o programa social? Não. Fomos conversar com o Congresso e elaboramos a PEC dos precatórios, que permite a grandes devedores ajudar o Brasil", explicou.
Até os efeitos da PEC - que ainda tramita no Congresso - trazerem resultado, Guedes falou que é possível gerar déficit agora e pagar depois. "Não é uma despesa adicional. É gastar um pouco mais agora e pagar depois (...) estamos de olho nos limites, isso não é uma libertação, falta de compromisso, sair ou rever o teto, não é isso o que está acontecendo. O programa é temporário, a arrecadação subiu muito e podemos usar esses recursos no futuro".
"Eu detesto furar o teto, não gosto de furar o teto, mas não estamos aqui só para tirar [nota] 10 no fiscal", acrescentou.
Segundo o ministro da Economia, esse gasto extra "não altera o fundamento fiscal da economia brasileira". "Os fundamentos são sólidos; o que vamos fazer é reduzir o ritmo do ajuste fiscal, ou seja, ao invés de zerarmos o déficit ano que vem, nós teremos déficit de 1% ou 1,5%; não faz mal. Preferimos isso a não atender aos mais frágeis", pontuou. "A economia brasileira é forte suficiente para segurar isso. Eu seguro isso, não tenho problema com isso".
O ministro atribuiu ainda à "falta de comunicação" o "barulho" que gerou na mídia e nos mercados suas falas sobre o teto de gastos. "Falta de comunicação do nosso lado e certa falta de boa vontade e tolerância conosco", detalhou.
Paulo Guedes afirmou também que "deve haver uma linha do meio" entre austeridade e compromisso com as futuras gerações. "Nós entendemos que o teto é símbolo de austeridade, mas não vamos deixar que milhões passem fome para tirar [nota] 10 em austeridade fiscal". Ele acrescentou ainda que, pela ala política, o Auxílio Brasil seria de R$ 500 ou R$ 600. “Aí não dá, tem limites", respondeu.
Demissões
Paulo Guedes comentou ainda a ‘debandada’ em sua equipe após as declarações sobre “licença para gastar” acima do teto. O ministro considerou as demissões como “natural”. Pediram exoneração o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, sua adjunta, Gildenora Dantas, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto, Rafael Araújo.
“Um [que saiu] era do Tesouro, o outro da Fazenda. Eles queriam R$ 300 [para o auxílio] e a ala política queria mais", explicou.
O ministro colocou ainda um fim aos rumores de que ele próprio deixaria o cargo. "Eu não pedi demissão e em nenhum momento o presidente sugeriu coisa parecida", concluiu.
Bolsa de valores brasileira, B3 (Foto: Divulgação)
A partir desta quinta-feira, 22, investidores pessoas físicas poderão comprar recibos de ações de companhias no exterior na bolsa brasileira. São cerca de 670 opões que surgem para o investidor brasileiro; antes, as BDRs eram apenas para investidores qualificados, aqueles com mais de R$ 1 milhão investido.
A economista Betina Roxo falou mais sobre esse assunto na BandNews TV:
As BDRs, explica a especialista, são valores imobiliários emitidos no Brasil que espelham valores emitidos por companhias abertas com sede no exterior. “É uma democratização dos investimentos, que abre a possibilidade de se investir em grandes empresas como Apple, Facebook, Microsoft, diretamente do Brasil e em reais”, pontua.
A vantagem desse modelo é que, além do investidor ganhar no retorno da ação, há rendimentos também com a variação do câmbio, já que o investimento é em real.
Rossi sugere ainda que se pesquise sobre a empresa cuja ação lhe interessou. “Se for um investimento apenas pela exposição cambial, há outras maneiras, como a própria compra da moeda estrangeira”.
Em resumo, as BDRs são uma forma mais simples de se investir, daqui do Brasil, no mercado exterior. Para começar, é importante sempre entender o seu perfil. “As ações são renda variável, têm um risco mais alto”, reforça a economista, que também cita a diversificação de carteira como outra sugestão para investimentos.
O Banco Central anunciou na quarta-feira, 29, que irá produzir cédulas de R$ 200, o que causou estranheza para a população que, desde 1994, está acostumada com a nota de R$ 100 como sendo a de maior valor da moeda brasileira.
Por qual motivo, então, o BC tomou essa decisão? Para responder a esta pergunta, a Rádio Bandeirantes entrevistou Jason Vieira, economista da Infinity Asset, que esclareceu dúvidas como, por exemplo, se existe relação entre o lançamento da cédula e a crise que o País está vivendo por causa da pandemia de coronavírus.
"Causa estranheza [o anúncio da nota de R$ 200] por ser em um momento de crise, mas esse movimento é normal. Muito provavelmente essa moeda está sendo desenhada antes da crise", explicou.
O economista citou alguns fatores que motivaram essa decisão do BC, como a própria atualização da moeda.
"Tivemos uma desvalorização em relação a reserva global de valor, que é o dólar", pontuou. "Os R$ 100 que tínhamos em 94 não são mais os R$ 100 de hoje em dia. R$ 100 hoje valem cerca de US$ 20, então é preciso manter certa atualização".
Outro ponto destacado por Jason Vieira é o movimento natural de substituição de moeda no mercado. "A impressão de moeda física entra em processo de substituição de outra", ressalta o economista, observando, ainda, que isso não necessariamente vai gerar a temida inflação, já que há um equilíbrio entre o que está entrando na circulação e o que está sendo retirado.
"Isso pode acontecer pela própria falta de uso, como é o caso das moedas metálicas, e também porque é um material perecível, ele estraga e envelhece, portanto precisa ser substituído".
Além disso, também houve nos últimos meses um aumento da demanda por papel moeda por conta do pagamento do auxílio emergencial. "Esse aumento de demanda também reflete na quantidade de moeda em circulação", acrescenta o especialista.
Eduardo Bolsonaro, Luiz Carlos Hauly, Marcello D'Angelo, Flávio Rocha e Bernard Appy (Foto: Rodrigo Belentani/BandNews)
São tantas siglas que batizam os inúmeros tributos que são pagos no Brasil que discutir a unificação e a simplificação de impostos é praticamente uma unanimidade quando se fala em modernizar o sistema tributário brasileiro.
O tema foi discutido de forma profunda no Fórum BandNews nesta segunda-feira, 14, nos estúdios da Band. O painel reuniu especialistas da área, como o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, o economista Bernard Appy, o empresário Flávio Rocha, além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Para João Carlos Saad, presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, o atual sistema tributário é “hostil” para os investimentos e negócios no País. “A reforma tributária , portanto, é bem-vinda”, afirmou na abertura do evento. “Não importa o partido político; no momento em que estamos vivendo, não dá para ficar brigando. Temos 13 milhões de brasileiros desempregados. É hora de arrumarmos a casa, arrumarmos o Brasil.”
Saad criticou ainda a ideia de aumentar os impostos. “Gostaríamos que não pensássemos nisso. Temos que diminuir o tamanho do Estado brasileiro antes de pedir mais sacrifícios para a sociedade.”
O deputado Eduardo Bolsonaro disse que o presidente está “aberto para perder poder e arrecadação” em prol de uma agenda reformista. “As vezes é difícil minha posição como filho do presidente; quando eu falo, as pessoas confundem com a voz do presidente, mas isso não me impede de trabalhar a favor do que eu acredito, como a reforma tributária (...) e manter o País longe do petismo e do comunismo”.
Esses são os “nortes” que é preciso ter no Congresso Nacional, pontuou Eduardo, para atrair investimentos e “sanar a dívida de 13 milhões de desempregados que o atual governo herdou”.
O parlamentar afirmou também que o foco da reforma será no contribuinte. “Acredito que a reforma tributária e a PPI (programa de privatizações) vão dominar os debates econômicos no final desse ano e começo do ano que vem”, acrescentou.
O deputado classificou o atual sistema tributário brasileiro como “complexo”. “As empresas brasileiras têm tanta dificuldade em pagar tributos que, por vezes, os próprios advogados trabalhistas acabam pagando tributos errados e são multados. Por isso as empresas estão indo para o Paraguai. Eu acredito que o Brasil tem um potencial maior do que o Paraguai. Isso expõe nossa situação. Se nem advogados do ramo conseguem pagar direito, imagina a população.”
Consultor da PEC 110/2019, que tramita no Senado, Luiz Carlos Hauly fala na unificação de impostos que irá, inclusive, acabar com a guerra fiscal entre Estados. Essa guerra ocorre porque cada Estado impõe suas próprias alíquotas para atrair empresas, gerando um desequilíbrio e as vezes um custo maior de logística.
“A proposta do IVA dual (imposto sobre valor agregado) vai aglutinar nove impostos em um, tanto da União quanto dos Estados. O contribuinte pagará somente um imposto”, explicou.
Segundo ele, 165 países já adotam o IVA, que no Brasil está sendo chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
“Vamos também acomodar setores e serviços que, com razão, têm reclamado. Vamos atender setores como comida e remédio, que são tributados em 34% e 35%.”
Além da simplificação de impostos, Hauly destaca a importância da tecnologia para modernizar o sistema. “A tributação tem de ser toda online. Dessa forma, acredito que o Brasil voltará a ser a potência econômica como já foi, crescendo de 6% a 7% durante 50 anos”, projetou.
Proposta de transição
Outra PEC, a 45, também tramita no Congresso, mas na Câmara dos Deputados. O projeto é baseado em estudos do economista Bernard Appy, convidado do Fórum BandNews. “[O projeto] é para corrigir distorções do sistema, onde se paga os impostos mais altos do mundo. O sistema deveria tributar o consumo, mas tributa exportações e investimentos, o que mata a competição justa entre empresas, que optam por ter um bom benefício tributário do que ser eficiente.”
Appy também defende um imposto IVA com regras homogêneas, pouquíssimas exceções de benefícios fiscais e regimes especiais. O desafio para ele, no entanto, é fazer a alteração do sistema.
“A ideia é uma transição de 10 anos, sendo que nos primeiros dois anos vamos trabalhar com uma alíquota de 2% para verificar o potencial de arrecadação. Depois, mais oito anos diminuindo as alíquotas dos impostos atuais e elevando a alíquota do IBS”, propôs o economista.
Esse prazo de 10 anos, explicou Appy, é uma decisão política. “Muitas empresas fizeram investimento em cima de benefícios fiscais que vão deixar de existir. Uma transição rápida pode gerar perda de capital para essa empresa.”
O economista estipula o corte de benefícios ficais em torno de R$ 200 bilhões ao ano pela PEC 45, sem aumentar a carga tributária para os brasileiros.
“Para a população de baixa renda, 35% recebe de volta o imposto pago sobre o consumo com um teto, que é o imposto incidente da cesta básica dos 20% mais pobres. Esse é um mecanismo mais eficiente e mais barato de se fazer política social”, completou.
O empresário Flávio Rocha, fundador do Instituto Brasil 200, que também tem uma proposta de reforma tributária, defende um tributo nos moldes da CPMF apesar de toda a polêmica que a criação de mais um imposto gera na sociedade.
“É preciso abandonar as bases antigas e pensar no microimposto. Voltar o olhar do fisco para os fluxos financeiros. Tributar a riqueza quando se move. Dessa forma, sairemos da base do trilhão do ICMS, e chegamos na base do quatrilhão”, sugeriu.
Para Rocha, o ICMS, imposto estadual que incide sobre circulação de mercadorias e serviços, é o mais sonegado de todos. “Além do Brasil, México e Turquia são os campeões, cobrando mais de 50% de imposto sobre o consumo, e a gente quer aumentar ainda mais?”
Em um momento de debate mais acalorado, Bernard Appy respondeu Rocha e criticou o modelo de um imposto nas bases da antiga CPMF. “O bom imposto é aquele que é simples, neutro, transparente e isonômico. A CPMF é simples, mas não tem nenhuma das outras características. A empresa que vende para um atacadista ou varejista, vai começar a vender direto pela internet para o consumidor final. Nada de ilegal aí, mas você mata o atacado, mata o varejo por razões tributárias”, opinou.
“Não existe mágica. Somente países em desenvolvimento adotam um tributo dessa natureza. Um deles é a Venezuela, o outro é a Argentina, e nós estamos vendo como esses países estão”, completou Appy.
Tesouro Direto, renda fixa privada, fundos de investimento, ações na Bolsa de Valores. São tantas opções e informações diversas que, para quem quer começar uma aplicação financeira, o caminho até um bom investimento pode ser um pouco confuso.
Pensando no pequeno, e às vezes iniciante investidor, algumas empresas chamadas fintechs pegaram o que há de melhor na tecnologia para democratizar essa operação. E isso foi possível por meio dos robôs, que já trabalhavam para atender grandes clientes da bolsa, mas que agora também são úteis para facilitar o acesso de qualquer pessoa ao mundo dos investimentos.
Tais robôs não são como aqueles dos filmes, que andam, falam e algumas vezes tentam destruir a humanidade nas ficções científicas. Estamos falando de algo bem mais inofensivo, invisível, inclusive. O robô investidor nada mais é do que um algoritmo, sequência programada de instruções bem definidas. Nesse caso, é uma programação de alocação e operação de ativos.
Como funciona
Quem quer fazer o suado dinheiro render um pouco mais precisa escolher algumas opções de aplicações, mas, como ressaltamos no começo do texto, elas são muitas, e nem sempre as informações são tão simples assim. É aí que o robô entra em ação. Ele pega seu objetivo financeiro, aplica todo o conhecimento que ele tem programado e, pronto, faz seu investimento acontecer.
Para que isso seja possível, a primeira coisa que o robô vai fazer é 'conversar' com você. A partir de uma série de questionamentos, ele vai identificar o seu perfil de investidor, que pode ser mais conservador, moderado ou agressivo. “Nesse questionário, terá provocações do tipo 'você está disposto a perder metade do que foi investido?' Se não estiver, seu perfil é mais conservador, por exemplo”, explica Ricardo Humberto Rocha, professor de finanças do Insper, em entrevista ao Portal da Band.
Depois que o robô analisa o seu perfil, ele vai oferecer carteiras de investimentos com base no volume que você quer aplicar, tentando equilibrar duas coisas na balança: otimizar o retorno e minimizar os riscos. “A vantagem do robô é que, quando o mercado oscila, o algoritmo já faz esse rebalanceamento para você”, acrescenta Rocha. Custos
Por não ser feito de carne e osso, o robô não precisa de uma estrutura física para trabalhar e muito menos de um salário. Por se tratar de uma operação mais barata, portanto, as fintechs conseguem vender esse serviço a um preço competitivo para o investidor.
As empresas cobram uma taxa de consultoria (afinal, os robôs são programados por pessoas que recebem salário) e os valores que alguns investimentos requerem, como taxa de corretagem, entre outros. Ainda assim, em média, os custos não chegam a 1% ao ano.
O Portal da Band separou informações de três empresas que oferecem esse serviço. Em uma delas, é possível investir com uma aplicação inicial de R$ 100. Confira:
A tecnologia veio para democratizar o acesso para o pequeno investidor e propiciar até mesmo um rendimento mais alto, como na Bolsa de Valores, por exemplo. “Diversificar a carteira de investimentos dá muito trabalho. As administradoras precisavam cobrar alto por isso, então criou-se um mercado para quem já tinha muito dinheiro. O robô quebrou isso, deu acesso a esse investidor menor e também possibilitou para as empresas ter esse pequeno investidor como cliente”, ressalta Rocha.
Para o professor de finanças do Insper, os robôs deram início a uma nova fase de relação do indivíduo com os investimentos. “Além disso, é também uma tendência tecnológica que dá mais autonomia ao investidor.”
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E os humanos?
Por enquanto estamos longe da trama de ficção científica na qual os robôs dominam o mundo e nos jogam para escanteio. Claro que o algoritmo facilita muitas coisas, mas sem um programador por trás nada acontece. “Pense na medicina. Algumas cirurgias são feitas por robótica, mas sempre com acompanhamento humano, porque os organismos operados não são os mesmos. Algumas pessoas têm um caminho até as coronárias diferentes de outras, e o robô não vai entender isso até que uma pessoa o reprograme”, pontua Rocha.
Voltando a falar de dinheiro, a tecnologia pode nos ajudar a investir melhor, descartando fatores emocionais ou até aquele efeito manada como vimos acontecer mais recentemente com a criptmoeda bitcoin.
“O básico que o robô precisa saber é: ‘qual o preço justo daquele ativo?’ Se está caro, eu vendo; se está barato, eu compro. É o que os investidores fazem todos os dias. Existem vários modelos preditivos [para identificar riscos existentes em uma nova ação ou em práticas em andamento], mas nenhum é perfeito, porque existem variáveis que eu não consigo medir”, explica o professor.
Para Rocha, os robôs já são “o futuro do investimento”, mas somente pessoas de carne e osso podem reprogramar os robôs caso algo inesperado aconteça, como o surgimento de uma bolha especulativa ou até uma crise internacional.
“Vamos dizer que a Coreia do Norte jogue uma ogiva nuclear no Japão. O que acontece com as bolsas? Vão literalmente derreter, mas isso ninguém consegue prever. São fatores impossíveis de se controlar. O melhor a fazer, nesse sentido, é relaxar e deixar o robô trabalhar.”
Depois de 12 agitados meses, nada mais natural do que tentar deixar as preocupações de lado e relaxar um pouco no final de ano. O difícil é que, para muitos, final de ano é sinônimo de gastos extras.
“Nessa época nós compramos presentes de Natal, investimos em lazer - planejamos uma viagem de Réveillon ou mesmo saímos mais de final de semana, enfim, nos permitimos mais”, observa Ricardo Teixeira, professor da FGV e especialista em gestão financeira, que conversou sobre o assunto com o Portal da Band.
E isso não está errado. Temos que nos permitir mesmo, afinal, o problema não é fruto dessas comprinhas ou passeios, mas sim da falta de planejamento financeiro.
A primeira atitude essencial a ser tomada é fazer aquele famoso raio-x das finanças. É preciso considerar as despesas que mais pesam no bolso durante todo o ano - habitação, alimentação, vestuário e transporte - e acrescentar os gastos com presentes e diversão.
“Existe o mito de que fazer planejamento financeiro é algo complexo, precisa entender de matemática, e não é. É simplesmente colocar no papel o que você gostaria de fazer, quanto de dinheiro tem e ver se vai dar certo”, pontua Carol Sandler, fundadora do site Finanças Feminina e autora do livro Detox das Compras. Contas
Você fez suas contas, viu que deu para comprar alguns presentes e ainda curtir uma praia em um fim de semana de dezembro? Ainda assim, fica difícil se animar pensando que o ano começa com contas para pagar.
Janeiro vem com as indesejáveis siglas: IPTU, imposto da casa ou apartamento, e IPVA, imposto do carro. Alguns também pagam os valores de seguros nessa época, o que novamente nos obriga a fazer contas.
“Toda vez é preciso verificar o que vale a pena fazer: pagar à vista com desconto ou parcelar [o valor dos impostos]. Tem ano em que o desconto é atrativo, e vale a pena tentar pagar tudo de uma vez. Para quem não consegue fazer isso, tem que ter organização para não se perder nas parcelas. Não adianta pegar um dinheiro, parcelar e gastar todo o resto com outras coisas. O dinheiro desses impostos, quando é parcelado, não pode ser mexido mais”, alerta o professor Ricardo Teixeira.
Para quem não consegue segurar um dinheirinho ali na conta, Teixeira aconselha aplicar o valor. Há duas vantagens neste caso: o dinheiro fica “retido” e você ainda consegue fazer essa quantia render um pouco.
Para aqueles que têm filho, também deve-se levar em conta gastos com matrícula, uniforme e material escolar. A dica é a mesma: separar um dinheiro para esses gastos e buscar opções em que o custo/benefício esteja em equilíbrio.
Dívidas
Agora vamos entrar em um tema que muita gente não gosta de falar, mas é perseguido o ano todo por esse assunto: as dívidas. Essas pendências financeiras tendem a se transformar em um bicho de sete cabeças pois somam-se a todos esses gastos que já citamos acima.
Sejam as parcelas de compras que fizemos ao longo do ano, ou então dívidas de crédito pessoal, cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito, boa parte das famílias chega ao final de ano bem endividadas.
Segundo estudo divulgado pela Serasa Experian em outubro de 2017, o número de consumidores inadimplentes no país chegou a 61 milhões, 4,45% a mais do que em outubro de 2016, quando o número era de 58,4 milhões.
O ideal, sugere Carol Sandler, é que você não comprometa mais de 30% de seu salário com dívidas. “O que acontece é que muitos acabam comprometendo mais da metade do que ganham com essas parcelas”, conta ao Portal da Band.
Entre aqueles planejamentos que fazemos todo final de ano, quitar dívidas está entre os projetos futuros. “As pesquisas sempre mostram que, nessa época, a ideia é gastar o 13º, por exemplo, para sanar as dívidas. Mas aí chega fevereiro com levantamentos que revelam que a inadimplência subiu no mês de janeiro. Ou seja, a gente sabe o que é certo fazer, mas acaba não fazendo”, explica Carol Sandler.
O professor Ricardo Teixeira complementa e ressalta que a questão é sempre de planejamento. “Quando receber o 13º, tente sanar as dívidas que possuem uma taxa maior de juros. Se não conseguir pagar todas, quite o que der e procure um crédito pessoal mais barato. Para quem não recebe 13º, ou não consegue usar esse valor extra para isso, é possível fazer a portabilidade da dívida para um outro banco que ofereça uma solução melhor.”
Reserva para imprevistos
Até o momento falamos de gastos que sabemos que vamos ter, mas ninguém tem o dom de prever o futuro, não é mesmo? Infelizmente, imprevistos acontecem e muitas vezes nos momentos mais importunos.
É por isso que guardar dinheiro é fundamental; ainda assim, somente 62% dos brasileiros fazem isso, de acordo com um levantamento feito pela SPC Brasil e CNDL este ano. Mas, assim como equilibrar gastos, contas e dívidas, poupar também não tem uma fórmula mágica. Uma das dicas de Carol Sandler é tirar o dinheiro da frente de seus olhos, ou melhor, de perto do seu bolso.
“Se você não pode comprometer uma parte significativa do seu salário, comece com uma meta modesta. Pegue 5% do seu salário e já tire da conta corrente, jogue na poupança ou aplique em um fundo, no Tesouro Direto ou então compre um título. Dessa forma, você não poderá mais contar com aquele dinheiro, que ficará guardado e rendendo, e vai aprender a viver com um pouco menos.”
A especialista garante ainda que poupar e aprender a viver sem aquela porcentagem pequena de seu salário é uma questão de costume e te permite sair da “vulnerabilidade e dependência” que algumas vezes o dinheiro causa, principalmente quando um encanamento estourar ou se o carro quebrar, por exemplo. Gerando uma renda extra
No entanto, há meses que não tem jeito. Não dá para guardar dinheiro ou então a quantia dos juros que renderam do fundo que você aplicou não está sendo suficiente. Nessas horas, é sempre interessante pensar em alguma atividade que possa render uma graninha a mais.
Final de ano, por exemplo, é uma época boa para quem tem talento na cozinha preparar quitutes natalinos para vender na empresa ou na vizinhança. Neste vídeo, a especialista Carol Sandler dá ainda outras dicas:
A verdade é que ninguém gosta de viver uma vida de restrições e muitas coisas de boa qualidade custam mais caro. Sem planejamento financeiro, porém, fica difícil arcar com o básico para viver, quem dirá atingir metas pessoais ou nos proporcionar “pequenos agrados” vez ou outra?
“Entre as resoluções que pensamos no final de ano, o melhor a se fazer é começar a cuidar do dinheiro de forma saudável. Passamos o ano cuidando de muita coisa: corpo, saúde, família, mas nem sempre do bolso, e isso deve ser um hábito tão natural quanto usar o fio dental. Tem que ter cuidado, controle e real dimensão de seu valor: nem supervalorizá-lo, porque aí viveremos em uma neurose de que ele nunca é suficiente, e também não subestimá-lo, senão fica impossível realizar nossos sonhos”, recomenda Sandler.
E lembre-se: final de ano também é época de curtir. Sem isso, o cansaço e o estresse podem acarretar problemas de saúde, que mais para frente também vão mexer com as nossas finanças; em resumo, aproveitar sabendo gastar com consciência é um bom investimento em nós mesmos.
Especialista recomenda que beneficiários aguardem a publicação da decisão antes de recorrerem (Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a desaposentação traz prejuízos a todos os aposentados que continuam trabalhando, avalia o especialista em direito previdenciário André Luis Domingues Torres.
Para o advogado, a Corte “não cumpriu seu papel de guardiã da Constituição e dos direitos sociais”. “A real situação dos brasileiros é que não se consegue sobreviver só com a aposentadoria. Por essa razão, recorre-se a uma complementação de renda que vem através da desaposentação”, explica ao Portal da Band.
O recurso nada mais é do que continuar trabalhando mesmo após ter dado entrada na aposentadoria. O aposentado continua contribuindo para a Previdência Social e, quando o benefício for mais vantajoso, ele pede um novo cálculo que levará em conta a idade e o tempo de contribuição.
Com a decisão do Supremo, porém, essa contribuição acaba não sendo mais tão conveniente. “Na verdade, deixa de ser uma contribuição e passa a ser mais um tributo que o brasileiro vai pagar”, elucida Torres. “O entendimento que a Corte teve é que essa colaboração é para a coletividade, isto é, quem trabalha, contribui para quem está aposentado.”
Meu benefício pode ser reduzido?
O novo cálculo de aposentadoria era feito, até então, através de liminares. O julgamento do STF fez com que essas liminares perdessem a sua validade, o que pode trazer arrependimentos para quem optou pela desaposentação.
“Essa pessoa pode voltar para a renda inicial que ela recebia quando propôs a ação de desaposentação”, explica o advogado. Por exemplo, um aposentado que recebia R$ 2 mil, e passou a receber R$ 4 mil com a revisão do benefício, deve voltar a embolsar somente a metade do dinheiro.
Isso só poderá acontecer, no entanto, quando a decisão do STF for publicada, o que deve ocorrer a partir de janeiro do ano que vem.
Após essa data, serão apresentados ainda os embargos de declaração, para solucionar pontos não esclarecidos. A presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia, afirmou que as decisões serão tomadas "caso a caso".
Preciso devolver o valor da segunda aposentadoria?
Se o cenário parece ruim, pode ainda piorar. A advogada-geral da União Grace Mendonça já sinalizou que o governo estudará se os desaposentados devem devolver os valores que receberam com a nova aposentadoria.
Torres não acredita que isso seja improvável, já que a decisão do STF “abriu as portas” para essa possibilidade. “No nosso entendimento, essa verba é de caráter alimentar, ou seja, não há a necessidade da devolução. Mas, se o STF se posicionar de forma contrária a isso, [o aposentado] vai ter que devolver [o dinheiro]”.
Ainda será decidido como essa cobrança – caso ela aconteça – será feita. Segundo o advogado, há várias formas de isso ser feito, que vão desde a cobrança no montante da aposentadoria até de forma administrativa, que desconta até 30% do benefício.
Voltamos ao exemplo do aposentado que, com a decisão do STF, pode voltar a receber R$ 2 mil. Mesmo com a pensão reduzida, ele ainda será cobrado em até 30% - no modelo administrativo – se o governo decidir que ele deve restituir os valores da segunda aposentadoria.
O que fazer agora?
Independente das futuras decisões do judiciário, uma coisa é certa: não existe a possibilidade de parar com a contribuição. “Quem tem carteira assinada é um segurado obrigatório, isso quer dizer que é exigido que ele contribua para a Previdência. Só uma legislação nesse sentido poderia mudar esse cenário”, explica o sócio do Crivelli Advogados Associados.
Torres recomenda ainda para os leitores que estão nessa situação que esperem a publicação da decisão do STF e a análise dos embargos de declaração antes de entrar com recurso. “É preciso também aguardar que os processos que já estão em andamento terminem nas instâncias em que estiverem. Depois disso, um advogado vai avaliar a melhor estratégia jurídica para o seu caso.”
Desde a última segunda-feira (13), o trabalhador pode solicitar 35% de crédito consignado graças a uma medida provisória que elevou seu limite, anteriormente de 30%.
Embora os 5% a mais sejam destinados a apenas pagamento de dívidas de cartão de crédito, a proposta pode ser um tiro que saiu pela culatra se o trabalhador não souber administrar suas contas já que, vale lembrar, o crédito consignado é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício de aposentados e pensionistas.
“Quando a pessoa decide solicitar mais uma linha de crédito é porque ela já tem problemas financeiros eminentes na vida dela”, explica Reinaldo Domingos, presidente da DSOP Educação Financeira. “A grande questão do crédito consignado é que ele agrava, na verdade, o cenário, simplesmente porque está ampliando a situação de endividamento para esse trabalhador.”
Ainda na opinião do especialista, a medida é uma “irresponsabilidade” do governo que deixa à disposição do cidadão um crédito “perigoso”, que sai da fonte da renda e nem chega a entrar na conta para ser administrado. “Isso cria uma liquidez ainda maior para o sistema financeiro”, diz Domingos.
No lugar de conceder mais possibilidades de crédito, o governo deveria, na opinião do educador financeiro, coibir as empresas de cartão de crédito oferecer um limite acima do salário do cliente. “Ao invés disso, o governo continua cobrando limites altos, dando condições para taxas de juros exorbitantes e fazendo com que o crédito consignado, que possui juros menores, soe atraente.”
O resultado, para Domingos, é uma bolha de crédito que está envolvendo, cada vez mais, a população.
Atualmente, é bom ressaltar, há 56 milhões de brasileiros na inadimplência.
Há saída sem o crédito consignado?
Pode parecer senso comum, mas a solução dos problemas ainda é o controle de gastos. Antes de tomar qualquer decisão que envolva um pedido de crédito, é preciso fazer uma faxina financeira na família: convocar a todos, expor a situação e cortar despesas. Sem isso, o buraco para o endividamento pleno se aprofundará.
Com a faxina, o crédito consignado pode até se tornar um beneficio. “Acho um pouco difícil esse cenário, porque a família brasileira não costuma a ter uma educação financeira. É possível que o trabalhador fique com as dívidas antigas e as novas do consignado, já que esse tipo de crédito combate o efeito e não a causa”, afirma Reinaldo.
Ainda assim, as contas não saíram do vermelho? “Mesmo nesse caso o melhor a se fazer é deixar estourar a dívida”, sugere. “Logo em seguida, é necessário fazer um diagnóstico financeiro, avaliar o valor de parcelas que você consegue pagar, ir à instituição financeira com a qual você possui pendências e renegociar essa dívida”, aconselha o especialista.
