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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou a liminar que suspendia a veiculação na TV da propaganda eleitoral da candidata a deputada federal por São Paulo Kátia Sastre (PR). O desembargador federal Fábio Prieto de Souza decidiu nesta semana julgar improcedente a representação da coligação formada por PSOL e PCB, que requeria a proibição da peça.
Na propaganda, a policial militar utilizou imagens em que aparece reagindo a um assalto em frente à escola onde foi buscar sua filha, em Suzano, na Grande São Paulo, em maio deste ano. Na ocasião, ela atirou no assaltante, que morreu momentos depois. “Atirei e atiraria de novo”, diz Sastre na inserção.
No início do mês, a liminar havia sido deferida com base no inciso IV do artigo 17 da Resolução nº 23.551/2017, que proíbe a veiculação de propaganda que incite o atentado contra pessoas. Fábio Prieto considerou, no entanto, que as imagens são de legítima defesa da PM. “Atentado contra pessoa não é reação a atentado contra pessoa”, escreveu em sua decisão.
O desembargador também desconsiderou o argumento de que crianças poderiam testemunhar as imagens no horário eleitoral. “É direito-dever dos pais, não do Estado, menos ainda da Justiça Eleitoral, resolver quais cenas de violência - legítima ou ilegítima – devem ser acessíveis aos filhos”, pontuou.
‘É a nossa realidade’, defende a candidata
Em entrevista ao Portal da Band, Kátia Sastre disse que as imagens “não são nenhuma novidade”, já que circularam pela internet e até no noticiário internacional na ocasião do ocorrido. “O que aconteceu ali não incita o crime. Foi um ato de legítima defesa. [As cenas mostram] um malfeitor colocando em risco a vida de crianças e de mães em frente a uma escola. Infelizmente é a nossa realidade.”
Para a candidata, as crianças já são expostas a conteúdo impróprio como, por exemplo, cenas de sexo em novelas. “Cabe aos pais avaliar o que o filho pode assistir ou não. É o que eu faço com as minhas filhas, por exemplo. Inclusive sempre oriento elas de que alguém pode chegar e tentar roubar, fazer algo ruim; elas precisam saber disso, têm que ter ciência”, acrescentou.
Kátia Sastre esperava que a propaganda levantaria uma discussão acalorada. “Sempre há críticas, normalmente daqueles que são de esquerda. Mas eu também contava que ganharíamos essa causa porque os elogios, o apoio e o reconhecimento da população são maiores do que as críticas - que acabam se perdendo, nem dá tempo de prestar atenção nelas.”
A candidata disse ainda que decidiu usar as imagens porque tratam-se da ocorrência que a fez ficar conhecida nacionalmente, e também porque passa a mensagem da principal bandeira de sua candidatura: expor os problemas de segurança pública no País e sugerir que irá enfrentá-los caso seja eleita. “Ninguém aguenta mais essa situação de insegurança em que vivemos. Precisamos agir urgentemente em relação a isso. A impunidade, da forma como vem acontecendo, não dá mais. É um fato que acontece todos os dias, mas não é toda câmera que flagra”, afirmou.
Peça incita a violência como solução de problemas, diz coligação
A coligação Sem Medo de Mudar São Paulo, formada por PSOL e PCB, vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não concordar com os argumentos expostos pelo desembargador do TRE. “Em dado momento, [o desembargador] coloca a questão da liberdade de expressão; para nós, isso não está acima de nenhum outro direito. Expor, em horário nobre, uma pessoa sendo assassinada brutalmente, independente das circunstâncias, reforça a violência e vai contra preservar a integridade das crianças que estão assistindo ao horário eleitoral, transmitido em rede nacional, em pleno horário nobre”, afirma Juninho, presidente da executiva estadual do PSOL São Paulo e candidato a deputado estadual, à reportagem.
A coligação argumenta ainda que a propaganda mostra reação a um assalto – ação que não é recomendada por alguns especialistas no assunto. “O assaltante, inclusive, atirou de volta, mas a arma falhou. Foi a sorte. Se isso não tivesse acontecido, a policial, as outras mães ou as crianças poderiam ter sido alvejadas.”
Juninho defende que é possível falar dos problemas de segurança pública no País sem a necessidade de exibir imagens chocantes. “Usar uma cena dessa como propaganda eleitoral é incitar a violência como a solução para esses problemas, que são estruturais. Não acreditamos que se combate violência com mais violência. Vários estudos mostram, aliás, que a polícia que mais mata também é a polícia que mais morre”, exemplifica.
Para ele, é preciso pensar no combate à violência mais pela inteligência policial do que pela repressão. “A ideia do ‘punitivismo’ legitimada pela propaganda [de Kátia Sastre] reforça o genocídio da juventude negra, por exemplo; [genocídio] que matou a nossa Marielle Franco, cujo assassinato ainda não foi explicado mesmo após seis meses do crime. Repressão sem inteligência é como jogar gasolina no fogo”, resume.
(Karen Lemos - Portal da Band)
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