TRE libera propaganda com morte de ladrão. 'É a nossa realidade', diz candidata

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou a liminar que suspendia a veiculação na TV da propaganda eleitoral da candidata a deputada federal por São Paulo Kátia Sastre (PR). O desembargador federal Fábio Prieto de Souza decidiu nesta semana julgar improcedente a representação da coligação formada por PSOL e PCB, que requeria a proibição da peça.

Na propaganda, a policial militar utilizou imagens em que aparece reagindo a um assalto em frente à escola onde foi buscar sua filha, em Suzano, na Grande São Paulo, em maio deste ano. Na ocasião, ela atirou no assaltante, que morreu momentos depois. “Atirei e atiraria de novo”, diz Sastre na inserção.

No início do mês, a liminar havia sido deferida com base no inciso IV do artigo 17 da Resolução nº 23.551/2017, que proíbe a veiculação de propaganda que incite o atentado contra pessoas. Fábio Prieto considerou, no entanto, que as imagens são de legítima defesa da PM. “Atentado contra pessoa não é reação a atentado contra pessoa”, escreveu em sua decisão.

O desembargador também desconsiderou o argumento de que crianças poderiam testemunhar as imagens no horário eleitoral. “É direito-dever dos pais, não do Estado, menos ainda da Justiça Eleitoral, resolver quais cenas de violência - legítima ou ilegítima – devem ser acessíveis aos filhos”, pontuou.

‘É a nossa realidade’, defende a candidata

Em entrevista ao Portal da Band, Kátia Sastre disse que as imagens “não são nenhuma novidade”, já que circularam pela internet e até no noticiário internacional na ocasião do ocorrido. “O que aconteceu ali não incita o crime. Foi um ato de legítima defesa. [As cenas mostram] um malfeitor colocando em risco a vida de crianças e de mães em frente a uma escola. Infelizmente é a nossa realidade.”

Para a candidata, as crianças já são expostas a conteúdo impróprio como, por exemplo, cenas de sexo em novelas. “Cabe aos pais avaliar o que o filho pode assistir ou não. É o que eu faço com as minhas filhas, por exemplo. Inclusive sempre oriento elas de que alguém pode chegar e tentar roubar, fazer algo ruim; elas precisam saber disso, têm que ter ciência”, acrescentou.

Kátia Sastre esperava que a propaganda levantaria uma discussão acalorada. “Sempre há críticas, normalmente daqueles que são de esquerda. Mas eu também contava que ganharíamos essa causa porque os elogios, o apoio e o reconhecimento da população são maiores do que as críticas - que acabam se perdendo, nem dá tempo de prestar atenção nelas.”

A candidata disse ainda que decidiu usar as imagens porque tratam-se da ocorrência que a fez ficar conhecida nacionalmente, e também porque passa a mensagem da principal bandeira de sua candidatura: expor os problemas de segurança pública no País e sugerir que irá enfrentá-los caso seja eleita. “Ninguém aguenta mais essa situação de insegurança em que vivemos. Precisamos agir urgentemente em relação a isso. A impunidade, da forma como vem acontecendo, não dá mais. É um fato que acontece todos os dias, mas não é toda câmera que flagra”, afirmou.

Peça incita a violência como solução de problemas, diz coligação

A coligação Sem Medo de Mudar São Paulo, formada por PSOL e PCB, vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não concordar com os argumentos expostos pelo desembargador do TRE. “Em dado momento, [o desembargador] coloca a questão da liberdade de expressão; para nós, isso não está acima de nenhum outro direito. Expor, em horário nobre, uma pessoa sendo assassinada brutalmente, independente das circunstâncias, reforça a violência e vai contra preservar a integridade das crianças que estão assistindo ao horário eleitoral, transmitido em rede nacional, em pleno horário nobre”, afirma Juninho, presidente da executiva estadual do PSOL São Paulo e candidato a deputado estadual, à reportagem.

A coligação argumenta ainda que a propaganda mostra reação a um assalto – ação que não é recomendada por alguns especialistas no assunto. “O assaltante, inclusive, atirou de volta, mas a arma falhou. Foi a sorte. Se isso não tivesse acontecido, a policial, as outras mães ou as crianças poderiam ter sido alvejadas.”

Juninho defende que é possível falar dos problemas de segurança pública no País sem a necessidade de exibir imagens chocantes. “Usar uma cena dessa como propaganda eleitoral é incitar a violência como a solução para esses problemas, que são estruturais. Não acreditamos que se combate violência com mais violência. Vários estudos mostram, aliás, que a polícia que mais mata também é a polícia que mais morre”, exemplifica.

Para ele, é preciso pensar no combate à violência mais pela inteligência policial do que pela repressão. “A ideia do ‘punitivismo’ legitimada pela propaganda [de Kátia Sastre] reforça o genocídio da juventude negra, por exemplo; [genocídio] que matou a nossa Marielle Franco, cujo assassinato ainda não foi explicado mesmo após seis meses do crime. Repressão sem inteligência é como jogar gasolina no fogo”, resume.

(Karen Lemos - Portal da Band)

Mãe vende arranjos de flores para ajudar trabalho solidário da filha

Arquivo pessoal

Falar da filha Gabriela enche a jornalista Kety Shapazian de orgulho. Foi por causa dela que Kety viveu uma experiência única e marcante em 2015, quando embarcou para a Grécia, no ápice da crise migratória na Europa, para ajudar refugiados da África e do Oriente Médio, principalmente, que fugiam de guerras, perseguições políticas, fome, entre outros muitos problemas que ainda persistem nessas regiões.

A vivência também a fez abrir um ateliê de flores, onde ela mesma cria e vende arranjos em São Paulo. Parte do lucro é para custear o trabalho voluntário que Gabriela continua realizando na Europa desde a primeira viagem do tipo que fez ao lado da mãe. “Fui com Gabriela para Grécia em 2015 por causa dela. Se fosse por mim, eu teria ficado chorando no Facebook”, conta. “Eu nunca pensei em viajar para outro país e ajudar os outros, mas foi exatamente isso que aconteceu durante 45 dias. Quando tiver 90 anos de idade, ainda vou me lembrar de cada detalhe, cada emoção que vivi durante essa experiência.”

As histórias tristes dos refugiados que Kety conheceu, bem como a alegria que sentiu ao poder ajudá-los, marcaram tanto a jornalista quanto a sua filha, que decidiu continuar fazendo esse trabalho até hoje. “É o que ela faz da vida agora, não é só um projeto de férias escolares. O negócio dela é ajudar os outros, trabalhando em campos de refugiados na Grécia e na Turquia, ajudando no acolhimento, na integração deles e até dando aulas de inglês. É uma experiência ótima para ela também, que aprende muito lá fora. Tenho uma filha de 18 anos globalizada, completamente fora da curva, e isso é algo que me orgulha muito”, acrescenta Kety.

Para custear as viagens que a filha faz a cada 90 dias - tempo de permanência permitido pelo visto -, a jornalista decidiu abrir uma empresa de arranjos de flores, que batizou de Flores para os Refugiados. O negócio começou informalmente em 2016, quando Kety vendia flores nos semáforos da cidade. “Engraçado que eu nunca havia trabalhado com isso antes. Eu fazia alguns arranjos, de forma despretensiosa, em casa mesmo. Fui aprendendo na marra, vendo referências na internet, e decidi profissionalizar”, conta à reportagem.

No ateliê, é possível encontrar todo tipo de arranjo, além de encomendar decoração para festas, casamentos e até contratar entregas mensais. “O universo de arranjos de flor é imenso, dá para fazer um milhão de coisas. E quem compra esse produto, porque gosta ou acha bonito, sabe também que estará apoiando o trabalho que minha filha realiza lá fora.”

Arquivo pessoal

Xenofobia

Ainda que não canse de exaltar o exemplo que sua filha dá ao ajudar os outros, Kety Shapazian reforça que, ao mesmo tempo, estranha o fato de Gabriela virar notícia por esse motivo. “Ela não deveria ser uma exceção. Ajudar quem precisa tinha que ser algo normal, não um diferencial.”

 Gabriela recebendo uma refugiada afegã em Lesbos, na Grécia (Foto: Maciej Moskwa)

Em meio a uma crise migratória também vivida no Brasil, com o fluxo de imigrantes da Venezuela aumentando enquanto o país vizinho passa por dificuldades financeiras e conflitos políticos internos, a jornalista faz um apelo para que as pessoas tenham mais empatia com o outro.
“Temos visto muita xenofobia, muita coisa errada, não só onde minha filha está, mas também nos Estados Unidos e até no Brasil. A gente precisa se colocar no lugar do outro, esse outro sendo refugiado ou não, até porque refugiados são pessoas como a gente, e quando passamos a vê-los dessa forma, muitas barreiras caem”, pontua Kety.

Em algumas situações, essa dificuldade de compreender o outro leva a casos extremos de violência, como o ocorrido na última sexta-feira, 7. Em Roraima, um brasileiro e um venezuelano morreram após um suposto furto na capital Boa Vista.

“Sempre penso que, no futuro, podemos ser nós, brasileiros, passando por uma situação parecida com a que os venezuelanos estão enfrentando agora. Não dá para saber o que vai acontecer daqui a 30 anos, por exemplo. Minha filha sempre fala que se um dia ela precisar de ajuda, ela vai querer alguém do outro lado a recebendo com um prato de comida, um direcionamento, até mesmo um abraço. Isso faz toda a diferença”, conclui.

(Karen Lemos - Portal da Band)

TRE-SP suspende propaganda eleitoral de PM matando assaltante

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu liminar suspendendo a veiculação na TV da propaganda eleitoral da candidata a deputada federal por São Paulo Kátia Sastre (PR).

Para promover a candidatura, a policial militar usou imagens em que aparece reagindo a um assalto em frente a escola onde foi buscar sua filha, em Suzano, na Grande São Paulo, em maio deste ano. Na ocasião, ela atirou no assaltante, que morreu momentos depois.

As cenas, reproduzidas sem nenhuma censura, incomodaram alguns eleitores que, pelas redes sociais, reclamaram das cenas violentas exibidas em rede nacional duas vezes ao dia: às 13h e às 20h30. Pelo Twitter, um internauta chegou a mencionar que estava com os filhos pequenos assistindo à TV quando foi surpreendido pelas imagens.

No Facebook, onde a própria candidata compartilhou a propaganda em seu perfil, o vídeo foi previamente censurado e só é exibido após o usuário concordar com o alerta de conteúdo sensível.

A propaganda, que também recebeu muitos elogios na internet, foi denunciada ao TRE-SP pela coligação Sem Medo de Mudar São Paulo, composta pelos partidos PSOL e PCB.

O Portal da Band apurou que o tribunal emitiu a liminar na tarde desta quarta-feira, 5, e ainda estabeleceu multa de R$ 5 mil a cada veiculação.

A medida passa a valer logo que a candidata for notificada da decisão. A reportagem entrou em contato com a equipe de Kátia Sastre, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Irregularidades

A decisão do TRE-SP foi baseada no inciso IV do artigo 17 da resolução 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições. O inciso em questão diz que não será tolerada propaganda “de incitamento de atentado contra pessoa ou bens”.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Cristiano Vilela, não é somente esta irregularidade que a peça apresenta. “Essa propaganda, no meu entender, fere a legislação que estabelece que não se pode provocar incitação à violência (inciso I do artigo 243 do Código Eleitoral) ou imagens que criem estados mentais, emocionais ou passionais (artigo 242 do Código Eleitoral); ao meu ver, cenas de violência e morte, durante o horário eleitoral, provocam esse estado de sensibilização, o que é totalmente irregular”, explica ao Portal da Band.

Vilela acrescenta ainda que a candidata não poderia estar usando a farda da Polícia Militar no programa eleitoral (artigo 40 da lei eleitoral 9504/97) ou qualquer farda confeccionada para parecer como sendo da corporação. “Uma foto ou uma imagem da candidata com uniforme parecido com o da polícia pode gerar confusão no eleitor, o que também é uma irregularidade”, ressalta o especialista.

Foi com base em um entendimento nessa linha que o ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a suspensão de propagandas do PT na televisão, por exemplo. Segundo ele, as peças não explicitavam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é candidato do partido e causavam dúvidas no eleitor.

Propagandas do tipo podem ser denunciadas por adversários na corrida eleitoral, partidos políticos ou coligações, mas também por cidadãos comuns. “Qualquer um pode acessar o canal de denúncias de propagandas irregulares que a Justiça Eleitoral disponibiliza, ou também denunciar para as procuradorias regionais eleitorais de seu Estado”, lembra Vilela.

(Karen Lemos - Portal da Band)