Eduardo Bolsonaro, Luiz Carlos Hauly, Marcello D'Angelo, Flávio Rocha e Bernard Appy (Foto: Rodrigo Belentani/BandNews)
São tantas siglas que batizam os inúmeros tributos que são pagos no Brasil que discutir a unificação e a simplificação de impostos é praticamente uma unanimidade quando se fala em modernizar o sistema tributário brasileiro.
O tema foi discutido de forma profunda no Fórum BandNews nesta segunda-feira, 14, nos estúdios da Band. O painel reuniu especialistas da área, como o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, o economista Bernard Appy, o empresário Flávio Rocha, além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Para João Carlos Saad, presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, o atual sistema tributário é “hostil” para os investimentos e negócios no País. “A reforma tributária , portanto, é bem-vinda”, afirmou na abertura do evento. “Não importa o partido político; no momento em que estamos vivendo, não dá para ficar brigando. Temos 13 milhões de brasileiros desempregados. É hora de arrumarmos a casa, arrumarmos o Brasil.”
Saad criticou ainda a ideia de aumentar os impostos. “Gostaríamos que não pensássemos nisso. Temos que diminuir o tamanho do Estado brasileiro antes de pedir mais sacrifícios para a sociedade.”
O deputado Eduardo Bolsonaro disse que o presidente está “aberto para perder poder e arrecadação” em prol de uma agenda reformista. “As vezes é difícil minha posição como filho do presidente; quando eu falo, as pessoas confundem com a voz do presidente, mas isso não me impede de trabalhar a favor do que eu acredito, como a reforma tributária (...) e manter o País longe do petismo e do comunismo”.
Esses são os “nortes” que é preciso ter no Congresso Nacional, pontuou Eduardo, para atrair investimentos e “sanar a dívida de 13 milhões de desempregados que o atual governo herdou”.
O parlamentar afirmou também que o foco da reforma será no contribuinte. “Acredito que a reforma tributária e a PPI (programa de privatizações) vão dominar os debates econômicos no final desse ano e começo do ano que vem”, acrescentou.
O deputado classificou o atual sistema tributário brasileiro como “complexo”. “As empresas brasileiras têm tanta dificuldade em pagar tributos que, por vezes, os próprios advogados trabalhistas acabam pagando tributos errados e são multados. Por isso as empresas estão indo para o Paraguai. Eu acredito que o Brasil tem um potencial maior do que o Paraguai. Isso expõe nossa situação. Se nem advogados do ramo conseguem pagar direito, imagina a população.”
Consultor da PEC 110/2019, que tramita no Senado, Luiz Carlos Hauly fala na unificação de impostos que irá, inclusive, acabar com a guerra fiscal entre Estados. Essa guerra ocorre porque cada Estado impõe suas próprias alíquotas para atrair empresas, gerando um desequilíbrio e as vezes um custo maior de logística.
“A proposta do IVA dual (imposto sobre valor agregado) vai aglutinar nove impostos em um, tanto da União quanto dos Estados. O contribuinte pagará somente um imposto”, explicou.
Segundo ele, 165 países já adotam o IVA, que no Brasil está sendo chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
“Vamos também acomodar setores e serviços que, com razão, têm reclamado. Vamos atender setores como comida e remédio, que são tributados em 34% e 35%.”
Além da simplificação de impostos, Hauly destaca a importância da tecnologia para modernizar o sistema. “A tributação tem de ser toda online. Dessa forma, acredito que o Brasil voltará a ser a potência econômica como já foi, crescendo de 6% a 7% durante 50 anos”, projetou.
Proposta de transição
Outra PEC, a 45, também tramita no Congresso, mas na Câmara dos Deputados. O projeto é baseado em estudos do economista Bernard Appy, convidado do Fórum BandNews. “[O projeto] é para corrigir distorções do sistema, onde se paga os impostos mais altos do mundo. O sistema deveria tributar o consumo, mas tributa exportações e investimentos, o que mata a competição justa entre empresas, que optam por ter um bom benefício tributário do que ser eficiente.”
Appy também defende um imposto IVA com regras homogêneas, pouquíssimas exceções de benefícios fiscais e regimes especiais. O desafio para ele, no entanto, é fazer a alteração do sistema.
“A ideia é uma transição de 10 anos, sendo que nos primeiros dois anos vamos trabalhar com uma alíquota de 2% para verificar o potencial de arrecadação. Depois, mais oito anos diminuindo as alíquotas dos impostos atuais e elevando a alíquota do IBS”, propôs o economista.
Esse prazo de 10 anos, explicou Appy, é uma decisão política. “Muitas empresas fizeram investimento em cima de benefícios fiscais que vão deixar de existir. Uma transição rápida pode gerar perda de capital para essa empresa.”
O economista estipula o corte de benefícios ficais em torno de R$ 200 bilhões ao ano pela PEC 45, sem aumentar a carga tributária para os brasileiros.
“Para a população de baixa renda, 35% recebe de volta o imposto pago sobre o consumo com um teto, que é o imposto incidente da cesta básica dos 20% mais pobres. Esse é um mecanismo mais eficiente e mais barato de se fazer política social”, completou.
O empresário Flávio Rocha, fundador do Instituto Brasil 200, que também tem uma proposta de reforma tributária, defende um tributo nos moldes da CPMF apesar de toda a polêmica que a criação de mais um imposto gera na sociedade.
“É preciso abandonar as bases antigas e pensar no microimposto. Voltar o olhar do fisco para os fluxos financeiros. Tributar a riqueza quando se move. Dessa forma, sairemos da base do trilhão do ICMS, e chegamos na base do quatrilhão”, sugeriu.
Para Rocha, o ICMS, imposto estadual que incide sobre circulação de mercadorias e serviços, é o mais sonegado de todos. “Além do Brasil, México e Turquia são os campeões, cobrando mais de 50% de imposto sobre o consumo, e a gente quer aumentar ainda mais?”
Em um momento de debate mais acalorado, Bernard Appy respondeu Rocha e criticou o modelo de um imposto nas bases da antiga CPMF. “O bom imposto é aquele que é simples, neutro, transparente e isonômico. A CPMF é simples, mas não tem nenhuma das outras características. A empresa que vende para um atacadista ou varejista, vai começar a vender direto pela internet para o consumidor final. Nada de ilegal aí, mas você mata o atacado, mata o varejo por razões tributárias”, opinou.
“Não existe mágica. Somente países em desenvolvimento adotam um tributo dessa natureza. Um deles é a Venezuela, o outro é a Argentina, e nós estamos vendo como esses países estão”, completou Appy.
Veja a íntegra do Fórum BandNews:
(Karen Lemos - Portal da Band)
